A importância do processo participativo

May 10, 2016

     Todo planejamento tem como objetivo modificar uma determinada situação. Durante o processo existem tomadas de decisões e estas precisam ter uma base para sustentar o investimento de tempo e dinheiro nas ações. O bom planejamento participativo tenta contemplar a todos através de decisões coletivas, estimulando a autonomia e a gestão popular.

 

Processo participativo para o projeto do mutirão Paulo Freire. Via Usina

 

"o mutirão Paulo Freire é um exemplo de edificação de alta densidade, com prédios de até sete andares, em um lote exíguo e periférico, conquistado pelo movimento na gestão Pitta. Se a escolha do morar em apartamento não é opção – mais uma condição que as famílias devem aceitar e se adaptar –, ela passa a ser trabalhada pelo movimento e seus técnicos como a possibilidade de pensar a moradia coletiva favorecendo a organização comunitária, o que não estava ocorrendo nos antigos loteamentos de casas unifamiliares, nos quais a fragmentação e o individualismo prevaleciam"'

-USINA, mutirão paulo freire: movimento popular, arquitetura e pedagogia da práxis

 

 

   O processo participativo se dá no momento em que almeja-se fazer um levantamento participativo, uma análise conjunta dos dados, ter transparência na comunicação e na transmissão de informações. Quando ocorre a participação de várias pessoas no planejamento, abre-se um leque maior de opções, mais experiências a serem passadas, diferentes olhares sobre os temas tratados, além de permitir a ampliação da capacidade de ação com qualidades que se complementam.

    O tempo de duração de um planejamento participativo normalmente é maior pois as etapas demandam mais tempo, como o levantamento de dados, reuniões comunitárias, captação de recurso - no caso do mutirão Paulo Freire as articulações comunitárias começaram em 1999 e a construção foi de 2003 a 2010. A escolha por fazer um trabalho nesse formato baseia-se na crença de que a opinião das pessoas sobre a situação em que vivem é relevante. Planejar uma ação para uma demanda real é mais eficiente quando sabemos as verdadeiras necessidades, mostrando assim que através do envolvimento popular é possível melhorar a qualidade dos nossos projetos.

 

Mutirão Paulo Freire. Via Usina

 

     O objetivo é que os participantes possam entender a realidade em que estão inseridos, identificando problemas coletivos, buscando e experimentando soluções em situação real. Produzir novas informações, estruturar conhecimentos e delinear ações estimulando a autonomia comunitária. Os atores  são aqueles que vivem a situação, que utilizam o espaço em seu dia a dia, para caminhar, encontrar pessoas, trocar informações,  mercadorias, fazer exercício e socializar das diferentes formas. São essas pessoas que sabem as necessidades desses espaço, suas carências e prioridades

    Um processo de diagnóstico, quando busca possibilitar ampla troca de informações com os interessados, é interativo, e a formulação das soluções se mostra mais efetiva quando juntamos o saber erudito, técnico e o popular, gerando soluções mais criativas. Dessa forma há necessariamente uma intenção de aprendizagem conjunta.

     Essa reflexão estende-se sobre a ferramentas de gestão aberta dos municípios, de forma que aumente a participação da população nas decisões quanto às prioridades dos investimentos e as políticas públicas. O estado paternalista vai contra esses princípios, sendo um gestor assistencialista, um estado provedor. Muitas vezes o estado que atua junto ao campo social se mostra eficiente na superfície, articulando soluções primárias para problemas complexos, onde já se percebeu que essas ações não tem gerado resultados com a qualidade necessária. 

 

O Estado assistencial começa pela organização de uma segregação que empurra para fora dos círculos econômicos uma parte considerável da população. E num segundo momento ele vem socorrer, vem dar assistência a essa população, mas com a condição de ela passar por esse sistema de controle. Só haverá uma verdadeira autonomia, uma verdadeira reapropriação da vida, na medida em que os indivíduos, as famílias, os grupos de base, os grupos sociais primários forem capazes de escolher por si próprios o que querem como equipamentos em seu bairro.

Félix Guattari e Suely Rolnik. MICROPOLÍTICAS.2013. p.173

 

Imagem de Cidade Tiradentes, SP. Via Território Poético

 

      O distrito Cidade Tiradentes, em São Paulo, concentra mais de 40 mil unidades habitacionais, em sua maioria construídas na década de 80  pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB). O conjunto, retratado na foto acima, é o reflexo dos antigos programas habitacionais no Brasil: segregado do meio urbano, monofuncional, com pouca urbanidade; uma cidade dormitório. O recente programa Minha Casa Minha Vida Entidades foi a forma, ainda que tímida, de o Governo brasileiro viabilizar a construção de habitação através da gestão popular. Essa modalidade, que corresponde a apenas 2% do investimento total em habitação atualmente, se mostrou mais eficiente e com maior qualidade dos projetos.

 

A partir dos limites identificados ao processo de desenvolvimento capitalista no setor de produção de moradias, abrem-se possibilidades para o desenvolvimento, paralelamente à forma empresarial, outras formas de produção: a autoconstrução, ou autogestão individual, envolvendo os processos em que os usuários são os promotores do empreendimento, definem o projeto e controlam diretamente o processo de produção da moradia, envolvendo mão de obra própria ou subcontratada; a autogestão coletiva, em que os usuários, organizados coletivamente em associações ou cooperativas, são os promotores do empreendimento, controlam o projeto e o processo de produção diretamente, envolvendo ou não mão de obra própria; e a produção pública, em que o promotor do empreendimento é uma agência governamental, que define o projeto e subcontrata, no setor privado, a construção.

Via Observatório das Metrópoles

 

     Os planejadores muitas vezes têm o intuito de fazer um processo participativo mas a participação termina no levantamento, e toda tomada de decisão é feita por outras pessoas. As pesquisas convencionais, positivistas, centrada na observação e verificação, têm muitas vezes o processo apenas para comprovar hipóteses, sem preocupação com resolver problemas, possuindo resultados generalizáveis.

  Existem algumas dificuldades presentes no processo participativo que acabam desestimulando sua utilização, como a pressão por soluções imediatas, a expectativa da comunidade por serviços prontos e falta de consciência da existência de autonomia, baixo recurso, mobilizar e articular grupos, limitações burocráticas que dificultam a iniciativa popular.

    As Cooperativas uruguaias são o grande destaque na América Latina quanto a boas soluções e resultados  na produção de habitação autogestionada. Durante os meses de junho e julho aconteceu no Museu da Casa Brasileira uma exposição desses projetos onde foi possível ver os diferentes programas governamentais de habitação e a forma para a participação popular foi muito valorizada.

 

 Mostra Cooperativas Habitacionais do Uruguai. Via MCB.

 

     Atualmente a demanda por serviços e soluções imediatas dificulta a atuação por processos que buscam o aprofundamento nas problemáticas e a inclusão dos participantes no planejamento participativo. Os processos participativos em geral são mais demorados que os convencionais, isso gera dificuldades em formar um grupo permanente de atuação e demanda um tempo para conscientizar a comunidade que com o envolvimento de todas pessoas as soluções e as ações são mais eficientes e rápidas.

    Nossa sociedade está dentro de um sistema onde as relações entre pessoas de produção e conhecimento se dão através do dinheiro. Quando se propõe uma construção coletiva é gerado um certo desconforto por não se saber como agir, quais são os meios, qual a forma de atuação e as possibilidades de participação. Nossa educação básica no Brasil normalmente não estimula a consciência por autonomia e, além disso, dentro dessa cultura empresarial muitas vezes encontra-se limitantes burocráticos para a iniciativa popular.

 

     Como arquitetas urbanistas queremos produzir espaços com qualidade, estimulando processos coletivos e ações colaborativas. A cidade pode ser utilizada como instrumento pedagógico nos ensinando sobre nossos valores, nossa forma de nos relacionar com o meio e as pessoas. Buscar um processo participativo é valorizar o saber que cada um tem sobre o lugar onde vive. 

 

 

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