Segundo a Constituição do nosso país, todo cidadão tem direito à moradia digna, assim como tem direito a saúde e educação. Porém, sabemos que estamos longe de alcançar esse direito de forma plena. Com vinte anos de atraso, em 2008, a Lei da Assistência Técnica vem para tentar garantir esse direito. Hoje, quase 10 anos já se passaram e temos muito o que desenvolver para tirar esse direito do papel e o colocarmos em prática.
Mais de 85% dos brasileiros constroem sem a assistência de técnicos - arquitetos ou engenheiros. Esse dado é facilmente entendido quando se olha para nossas cidades, tomadas de cortiços e favelas - respostas práticas para os problemas impostos pela urbanização descontrolada das últimas décadas.
Porém, por mais injusta que seja, a cidade é um direito de todos. Nela, o cidadão mora, trabalha e se relaciona com outros. Ela tem uma função social importantíssima, ainda que não tenha dado todas as condições para a maior parte de sua população viver de forma plena. Como urbanistas, devemos defender essa função social nas nossas cidades. Como arquitetos, devemos garantir o direito à moradia digna de cada brasileiro.
Aqui em Santa Catarina (assim como na maior parte do país), a assistência técnica não é uma realidade. Não há ainda uma regulamentação que proporcione a troca entre técnicos e a população de baixa renda, que permita se construir com melhor qualidade e de forma mais segura. E o Estado não parece ver a dimensão do problema. Pois então, cabe a nós a luta.
Após um longo processo de discussão e formação, a realidade da assistência está cada vez mais perto. O grupo de trabalho Habitação do IAB/SC, grupo interdisciplinar de arquitetos, estudantes, representantes e profissionais da área, há quase dois anos tem se dedicado a organizar e produzir diversas atividades e ações para informar, democratizar e discutir a implementação da lei no estado.
A oficina ATHIS (assistência técnica em habitação de interesse social), ministrada pela ONG Peabiru (SP), virou uma realidade graças ao apoio de diversas pessoas e instituições. Sua realização aproximou diversos atores e profissionais em torno da discussão em prol da implementação desse direito para famílias de baixa renda. Após esse fim de semana intenso de trabalho, com certeza estaremos bem mais próximos de garantir cidades mais inclusivas e justas para todos.
Veja aqui a notícia completa da oficina.