Quando falamos de direito á moradia, temos uma amplidão enorme no recorte da discussão. Moradia não é simplesmente a habitação, um teto. Ela espelha uma dinâmica de formação urbana. Hoje, a produção capitalista não se dá na cidade, mas é a própria cidade. Essa dinâmica é o que monitora os valores de terra, e são esses valores que regem o mercado imobiliário.
Para poder entender as complexidades do tema de moradia, vejamos algumas visões de como abordar o problema: a lógica do Estado, a lógica da necessidade e a lógica do mercado.
Lógica da necessidade
Hoje, cerca de 60% da população brasileira vive com menos de 1 salário mínimo por mês. Claro que para essa parte da população, o acesso à terra é completamente inviável, assim como os direitos à moradia, à mobilidade. Essa impossibilidade cria ocupações irregularidades, habitações precárias e insalubres, e situações de alto risco.
Lógica de mercado
Pela lógica de mercado, que comumente se apropria da lógica da necessidade, o capital se instala em toda e qualquer terra disponível para dar resposta ás necessidades da sociedade. É o que gera, em favelas, aluguéis abusivos e alta ocupação de cômodos minúsculos, sem qualquer garantia de permanência.
Além dessa apropriação da necessidade, a lógica de mercado também cumpre a já conhecida lei da oferta e demanda. Hoje, com a cidade cumprindo o papel de manter o capitalismo vivo, o mercado trata de rentabilizar a terra ao máximo. Isso aumenta o preço das terras cada vez mais, alienando a maior parte da sociedade cada mais do seu direito à moradia.
Lógica do Estado
Como provedor dos direitos constitucionais, o Estado deveria dar conta do problema da moradia como um todo. Porém, a lógica do Estado se assemelha mais a do mercado que a da necessidade. É certo que o Governo possui diversos arcabouços legais para controlar o mercado imobiliário, de forma a poder garantir o acesso mais igualitário à moradia. O Estatuto da Cidade possui instrumentos revolucionários para redistribuir os ganhos da capitalização do espaço urbano, porém eles mal aparecem regulamentados por legislações municipais. Claro que, deixando as regulamentações do Estatuto nas mãos dos poderes locais, é praticamente impossível que se coloque em prática legislações que colocam em risco o poder econômico nas cidades.
Também nessa lógica funcionou a maior parte do maior programa de habitação da história do Brasil: o Minha Casa Minha Vida. A maior parte dos recursos de habitação nos últimos dez anos foi destinado a financiar os mercados da construção civil e imobiliário, sempre obedecendo as regras desses mercados, ainda que devesse estar mais alinhado com a lógica da necessidade, tendo maior impacto no déficit habitacional brasileiro.
O problema habitacional se mantem, apesar dos pesados investimentos na última década na construção civil. Porém, têm-se algumas iniciativas e ideias que podem nos dar pistas de possíveis saídas. Apesar dos valores infinitamente maiores que são investidos no âmbito do Programa MCMV em grandes construtoras, existem diversos programas que possuem recursos não para as grandes empresas, mas para entidades que visam trabalhar para garantir habitação para comunidades organizadas, de forma mais justa e transparente.
É o caso, por exemplo, do Programa Nacional de Habitação Rural. O PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.
Nós da URBE, juntamente com o Professor Samuel Steiner dos Santos e alunos o PET do curso de arquitetura da UFSC, prestamos assistência técnica na construção de habitação para a comunidade quilombola Toca Santa Cruz, em Paulo Lopes. O caso é um ótimo exemplo de um projeto dentro do PNHR, e foi uma grande conquista da comunidade depois de anos de luta junto ao Movimento Negro Unificado, em Santa Catarina. Para saber mais do projeto, fique de olho nas nossas redes.
O texto foi produzido a partir das reflexões feitas no evento Conversas Urbanas #4, que aconteceu aqui na URBE em agosto de 2018. Você pode vê-lo na íntegra em nosso canal do Youtube.
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